Questões da Prova FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

Q29955

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q29955 Direito Eleitoral

A respeito da impugnação do registro de candidatura é correto afirmar:

A impugnação por parte de partido político ou coligação impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.

A impugnação do pedido de registro do candidato poderá ser feita, em petição fundamentada, por partido político ou coligação, não podendo ser formulada por outro candidato.

O prazo para impugnação é de 5 dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato.

O impugnante especificará, desde logo, os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado, sendo vedada a produção de prova testemunhal.

Quando se tratar de candidato a Deputado Federal, a arguição de inelegibilidade será feita perante o Tribunal Superior Eleitoral.

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