Questões de Concurso Sobre precedentes em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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I. Na sinalização, o tribunal respeita o precedente julgando um determinado caso, porém sinaliza que o precedente pode ser revogado a qualquer momento.
II. Na sinalização não ocorre um overruling (superação), mas é necessário comunicar e orientar jurisdicionados a respeito de que o precedente poderá ser revogado para não prejudicar negócios ou afazeres — é então uma possível preparação para o overruling.
III. A sinalização se assemelha à técnica da distinção inconsistente (inconsistent distinguishing)
Diante disso, é CORRETO afirmar:
Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
A modificação de enunciado de súmula, de
jurisprudência pacificada ou de tese adotada em
julgamento de casos repetitivos dispensará a
fundamentação específica.