Questões de Concurso Sobre arguição de impedimento e suspeição em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Ball promoveu ação pelo procedimento comum com pedido condenatório pelo valor de cem mil reais em face de Troll, que apresentou várias matérias preliminares e prejudiciais na sua defesa, bem como reconvenção. Nos termos do Código de Processo Civil, que adotou a concentração defensiva, permanece como defesa autônoma na fase cognitiva a exceção de:
I. Não cabe ao Ministério Público estimular a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos, cuja atribuição somente é reservada aos juízes, advogados e defensores públicos.
II. As regras a respeito dos atos atentatórios à dignidade da justiça previstas no Código de Processo Civil aplicam-se também aos membros do Ministério Público, independentemente da apuração de responsabilidade disciplinar.
III. Há impedimento do membro do Ministério Público para atuar em processo em que haja mandato conferido a membro de escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente a condição de cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que não intervenha diretamente no processo.
IV. Os membros do Ministério Público exercerão suas atribuições nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei.
V. Se o membro do Ministério Público não comparecer à audiência, o juiz deve marcar outra data para a produção da prova requerida pelo Ministério Público.
Assinale: