Questões de Concurso Comentadas sobre processo de execução da obrigação de entregar coisa e das obrigações de fazer e não fazer em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q2219064
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processo de Execução , Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais , Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |
Q2219064 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o disposto no Código de Processo Civil, julgue o item.


Na execução de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz fixará a multa prevista no título extrajudicial pelo atraso no cumprimento dessa obrigação, sendo vedado reduzir ou aumentar esse valor.


Alternativas
Q2171908
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Sujeitos da Relação Processual , Cumprimento de Sentença , Advocacia Pública no Processo Civil , Processo de Execução , Remessa Necessária , Agravo Interno , Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer , Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos , Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171908 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Consoante a jurisprudência dominante do STJ no que tange ao regramento referente à atuação da fazenda pública em juízo, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2110577
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Tutela Provisória , Tutela Provisória e Tutela de Urgência , Processo de Execução , Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110577 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
    A Fazenda Pública do Estado do Espírito Santo propôs, em face de empresa com a qual firmara contrato de prestação de serviços, ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória cumulada com reparação de danos materiais. O juízo de origem concedeu os efeitos da tutela e determinou que a requerida cumprisse a obrigação no prazo de 90 dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 5.000 por dia de atraso. A requerida agravou dessa decisão, mas não obteve efeito suspensivo.
Nessa situação hipotética,
Alternativas
Q1203798
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processo de Execução , Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer ,
Ano: 2018 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Procurador |
Q1203798 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a execução das obrigações de fazer e não fazer, aponte a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1193354
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processo de Execução , Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
Q1193354 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue o item que se seguem.
É atribuição do oficial de justiça que realiza a penhora avaliar o bem penhorado. Se, todavia, a avaliação demandar conhecimento técnico especializado, o credor deve indicar ao juízo profissional habilitado que será nomeado como avaliador exclusivamente para esse ato.
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: E
4: B
5: E
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