Questões de Concurso Comentadas sobre ação monitória em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que o corregedor do tribunal:
Julgue o próximo itm, referentes aos procedimentos especiais previstos no CPC, ao mandado de segurança, à ação civil pública e à ação de improbidade administrativa.
Caso sejam oferecidos embargos parciais pela fazenda
pública estadual em ação monitória ajuizada por particular
para cobrança de suposta dívida no valor de duzentos mil
reais, haverá formação de título executivo judicial referente
à parte incontroversa.
Acerca da vedação de decisões surpresas, consagrada no Código de Processo Civil e logicamente decorrente do princípio do contraditório, julgue o item a seguir.
A vedação de decisões surpresas encontra exceções nos
casos de exame de tutela provisória de urgência, em
hipóteses de apreciação de tutela de evidência, bem como na
análise, em sede de ação monitória, do pedido de expedição
de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para a
execução de obrigação de fazer ou não fazer.