Questões de Concurso Comentadas sobre efeitos dos recursos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Considerando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais no processo civil, julgue o item a seguir.
Devido ao denominado efeito regressivo do recurso
interposto contra sua decisão, o magistrado está autorizado a
exercer juízo de retratação de sentença terminativa, mesmo
que constate ser intempestiva a apelação.
Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
A fato superveniente ocorrido entre a publicação da
decisão recorrida e o julgamento do recurso não deve
ser considerado pelo tribunal.