Questões de Concurso Comentadas sobre princípios recursais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o Superior Tribunal de Justiça, ao reexaminar determinado tema, pode realizar a modulação temporal dos efeitos pela alteração de sua jurisprudência até então dominante, em observância ao interesse social e ao princípio da segurança jurídica.