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Questões de Concursos

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Foram encontradas 15 questões

Q1010485 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O pedido de aprovação de estatuto de fundação, assim como de suas alterações, será deduzido em Juízo
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Q863501 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Ministério Público aforou ação civil pública em face da Fazenda do Estado, cujo escopo era o de obrigá-la a disponibilizar para X, pessoa capaz, com 40 anos de idade, o medicamento Y, de fabricação nacional e com registro na ANVISA.


O receituário médico pertinente indicava a necessidade de ser ministrado a X determinado princípio ativo, que poderia ser encontrado no medicamento proposto Y.

Citada, a Fazenda Pública do Estado, em contestação, aventou cinco questões: ilegitimidade ativa do Ministério Público, ilegitimidade passiva do Estado, incidência da teoria da reserva do possível, ausência de previsão orçamentária para o atendimento postulado e a possibilidade de entregar a X medicamento genérico, com o mesmo princípio ativo.

Dentre tais argumentos, segundo reiterado entendimento jurisprudencial advindo do Superior Tribunal de Justiça, admite acolhida o

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Q863497 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as seguintes afirmações com relação à ação civil pública (Lei n° 7.347/85) e assinale a alternativa INCORRETA.
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Q863496 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um legitimado ativo decide ajuizar ação civil pública para defesa da pessoa idosa em caso afeto à Justiça Estadual. São diversos os foros de domicílio do idoso, do domicílio do réu e do local no qual o dano foi produzido. O foro competente será o do local
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Q863493 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à ação civil pública para defesa da pessoa com deficiência.
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Respostas
1: E
2: B
3: A
4: E
5: D