Questões de Concurso

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Q1218981 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação às nulidades no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
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Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: SCGás Prova: IESES - 2019 - SCGás - Advogado |
Q1018023 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o recurso de agravo de instrumento, responda as questões:


I. O agravo de instrumento deve ser obrigatoriamente instruído com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, sejam os autos do processo físicos ou eletrônicos.

II. O agravante deverá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso no prazo de 3 dias, sob pena de inadimissibilidade do recurso, sejam os autos do processo físicos ou eletrônicos.

III. Não é cabível interposição de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença.


Assinale a correta:

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Q998882 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma ação popular, após ampla e suficiente produção de provas pelo autor, é julgada improcedente pelo juiz monocrático em cognição exauriente, convencido da improcedência das razões de mérito, nesse caso:
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Q998863 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da legitimidade passiva em mandado de segurança, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a aplicação da Teoria da Encampação para mitigar a indicação errônea da autoridade coatora. Segundo a Súmula n. 628 desse Tribunal, essa teoria tem lugar quando presentes os seguintes requisitos:
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Q998862 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o disposto na Lei n. 13.140/2015, são elementos mínimos da cláusula de mediação:
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Respostas
1: D
2: C
3: D
4: D
5: B