Q867664Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil de 201S, a
ação rescisória pode ter por fundamento decisão proferida
por magistrado que naquele processo foi considerado:
Q867663Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Bruna V. propôs ação possessória imobiliária em
face de Ana V.V. O imóvel é situado no município de Lucas
do Rio Verde, Estado do Mato Grosso. Nesse caso, a
ação deve ser proposta observado o foro: