Questões da Prova Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Analista Advogado

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

Após a interposição do recurso de apelação contra uma sentença, se houver o acolhimento de embargos de declaração opostos pela parte contrária, independentemente de nova sucumbência, será cabível a complementação ou alteração das razões da apelação.

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

Nas hipóteses em que a ilegitimidade seja arguida em sede de contestação, exige‐se, sempre que se tiver conhecimento, que o réu indique o sujeito passivo da relação jurídica discutida em juízo, sob pena de ser condenado ao pagamento das despesas processuais e de indenização ao autor pelos prejuízos que tiver.

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

Após o oferecimento de contestação, caso sejam constatadas irregularidades que dificultem o julgamento do mérito, se houver concordância do réu, o juiz, com base no princípio da primazia do mérito, oportunizará ao autor a faculdade de emendar a petição.

Com relação ao direito processual civil, à advocacia pública e à forma dos atos processuais, julgue o item que se segue.

Considere‐se que Roberto, juiz de direito, tenha determinado a intimação de Rubens, réu em processo civil, para comparecer em juízo, mas não tenha estabelecido um prazo. Nesse caso, Rubens deverá atender ao comando judicial no prazo de 48 horas.

Com relação ao direito processual civil, à advocacia pública e à forma dos atos processuais, julgue o item que se segue.

Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis, das seis às vinte horas, salvo em relação à prática eletrônica desses atos, que poderá ocorrer, em qualquer horário, até as 24 horas do último dia do prazo.