Questões da Prova FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Processo Legislativo

Q926903

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q926903 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar quantia em face da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.

A Fazenda Pública será citada na pessoa de seu representante judicial, para o cumprimento de sentença.

A Fazenda Pública poderá ofertar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

Caso não seja cumprida a obrigação no prazo de 15 dias da ciência do cumprimento da sentença, incidirá multa de 10% sobre o total do débito.

Não incidirão honorários de execução nos cumprimentos de sentença, em face da Fazenda Pública.

Tratando-se de impugnação parcial ao cumprimento de sentença, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

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Q926902

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q926902 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das provas no processo civil, assinale a afirmativa correta.

O ônus da prova incumbe ao réu quanto aos fatos constitutivos do direito.

Não dependem de prova os fatos notórios, mas precisam ser provados os afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

Não cabe a prova de direito, mas apenas das alegações fáticas.

O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

Diante das peculiaridades da causa, é possível ao juiz na sentença distribuir o ônus da prova da maneira que entender mais justa.

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