Questões da Prova CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q883339
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério
Público, o promotor de justiça participou de audiência na qual o
magistrado, entre outras providências, prolatou decisão indeferindo
o pedido de inversão do ônus da prova apresentado na petição
inicial.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
No momento processual em questão, será possível opor
embargos de declaração, mas eventual recurso para reformar
a decisão de indeferimento da inversão do ônus da prova
somente poderá ser interposto após a prolação da sentença, por
via do recurso de apelação.
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