Questões da Prova CESPE - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto

Foram encontradas 2 questões

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Q853035 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em se tratando de ação civil pública por danos ambientais ajuizada
Alternativas
Q853010 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Ministério Público de determinado estado da Federação e o Ministério Público Federal ajuizaram, em litisconsórcio, ação civil pública para tutela de direitos individuais homogêneos de consumidores lesados por contrato de consumo.


De acordo com o STJ, nessa situação hipotética,

Alternativas
Respostas
1: E
2: A