Questões da Prova CESPE - 2017 - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento
Foram encontradas 22 questões
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Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue o item subsecutivo.
Configura injusta negativa de acesso à justiça a exigência do
magistrado de que a parte comprove a sua necessidade
financeira antes do deferimento do benefício da gratuidade de
justiça.
Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue o item subsecutivo.
Não viola o princípio do devido processo legal o juiz que,
ao prolatar sentença em ação de alimentos, deixa de atender
pedido de produção de provas e depoimento pessoal das partes.
Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue o item subsecutivo.
Se todos os pleitos puderem seguir o mesmo procedimento,
a determinação judicial de emenda à inicial para que o autor
fracione o pedido em demandas distintas violará o princípio da
economia processual.
Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue o item subsecutivo.
A cláusula que expressa concordância prévia do devedor com
a reintegração liminar do credor na posse do bem, em caso de
inadimplemento de obrigação contratual, configura violação
ao princípio da inafastabilidade do controle judicial.
Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos, julgue o item subsequente.
Dado o princípio da demanda, o juiz não pode agir sem ser
provocado pelo interessado, salvo no caso das exceções
previstas em lei.
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