Questões da Prova IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q802662

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q802662 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta:

A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata notarial lavrada por tabelião.

A ata notarial dispensa a qualificação das partes, pois o ato praticado em cartório tem fé pública.

Para lavrar uma ata notarial ou escritura o tabelião deve exigir das partes documentos que comprovem a existência de direitos que serão citados na ata, devendo ser respeitado o princípio da ampla defesa e do contraditório.

A ata notarial e a escritura pública são documentos semelhantes, com a finalidade de outorgar poderes a terceiros para pratica de atos jurídicos.

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Q802658

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q802658 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação a ata notarial é correto afirmar:

A ata notarial deve ser redigida em língua portuguesa, pois a redação no idioma nacional é um dos seus elementos essenciais.

A ata notarial é um tipo de documento que declara a existência de fatos e negócios jurídicos, devendo ter a assinatura de testemunhas que confirmem a veracidade dos fatos.

Ao notário é permitido lavrar atas notariais de seu interesse ou no interesse de seus familiares em linha reta.

A atuação do tabelião na elaboração da ata notarial tem como objetivo convocar o solicitante e as testemunhas, devendo ouvir suas declarações e as registrar, redigindo o documento conforme seu entendimento dos fatos.

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