Questões da Prova FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

Foram encontradas 19 questões

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Q798646
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Coisa Julgada no Processo Civil ,
Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798646 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Erigida à categoria de garantia fundamental pelo inciso XXXVI da Constituição Federal, a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso, no processo coletivo, recebe tratamento diverso quanto aos seus limites subjetivos, em relação ao que lhe é dispensado no processo individual. Tal circunstância é corolário da própria configuração das ações coletivas, nas quais o interesse em discussão é titularizado por uma coletividade de pessoas. Analise as proposições a seguir, e assinale a alternativa CORRETA. A sentença proferida no processo coletivo fará coisa julgada:
Alternativas
Q798643
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública ,
Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798643 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Parte integrante da Cadeia do Espinhaço, a Serra do Carretão, situada na região do Campo das Vertentes, estende-se pelo território de municípios, distritos e povoados pertencentes a duas comarcas distintas, a saber: Desterro de Entre Rios e Resende Costa. Em virtude do acesso dificultado pela inexistência de vias pavimentadas, ainda é refúgio para diversas espécies raras da fauna silvestre, algumas delas ameaçadas de extinção, tais como lobo-guará, bugio, veado-campeiro, etc., além de vegetação típica do bioma de mata atlântica. Dono de uma propriedade rural voltada para a criação de bovinos situada ao pé da referida serra, no município de Entre Rios de Minas, o Sr. Juquinha promoveu uma queimada com a intenção de limpar e propiciar a rebrota de pastos, técnica agrícola rudimentar altamente nociva, mas, infelizmente, ainda muito em uso em Minas Gerais. Como resultado de sua desídia em não providenciar um aceiro, as chamas se alastraram de forma descontrolada, devastando uma ampla área da referida serra, sendo contida pelos bombeiros, todavia, atingindo o território das duas comarcas mencionadas. Como resultado, verificou-se elevada mortandade de animais silvestres e queima de espécies vegetais nativas típicas de mata atlântica. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que a competência para processar e julgar a ação civil pública para reparação dos danos ambientais e morais:
Alternativas
Q798639
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Teoria Geral da Prova ,
Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798639 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A distribuição dinâmica das provas, instituto típico do processo coletivo, mostrou-se altamente eficaz ao longo do tempo, a ponto de ter sido encampada expressamente pelo Código de Processo Civil de 2015. Analise as proposições a seguir e assinale a que estiver INCORRETA:
Alternativas
Q798638
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública ,
Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798638 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em função do objeto material, o processo coletivo brasileiro é dividido em comum e especial. Em relação a esse último, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q798637
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798637 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Dentre os princípios do processo coletivo a seguir mencionados, é CORRETO afirmar que se trata de corolário lógico do princípio constitucional da universalidade da jurisdição:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: B
4: A
5: A
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