Q770776Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O sistema processual civil brasileiro adotou o princípio do
livre convencimento motivado do órgão julgador. O juiz,
diante do dever de decidir (proibição do non liquet), tem o
poder-dever de aplicar ao caso a norma jurídica pertinente,
mesmo que ela não tenha sido suscitada pelas partes.
Assinale o tema que pode ser conhecido de ofício e a qualquer
tempo e grau de jurisdição, sem que haja violação ao
princípio do livre convencimento motivado.
Q770773Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio ajuizou a competente ação de indenização por
danos materiais e morais contra Gaio, em razão de acidente
automobilístico. Todavia, o autor deixou de indicar
a quantificação dos danos morais sofridos. O juiz da ação
determinou que Caio emendasse a inicial, indicando a
quantificação dos danos morais sofridos em razão do
infortúnio.
O caso descrito refere-se ao princípio processual