Questões da Prova INTEGRI - 2016 - Câmara de Suzano - SP - Assistente Jurídico
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Ano: 2016
Banca:
INTEGRI
Órgão:
Câmara de Suzano - SP
Prova:
INTEGRI - 2016 - Câmara de Suzano - SP - Assistente Jurídico |
Q649215
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna
imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita
a recurso. Porém, em algumas hipóteses a norma
processual permite que ela seja rescindida. As afirmativas
abaixo são hipóteses de cabimento de ação rescisória,
exceto: