Questões da Prova CESPE - 2013 - INPI - Técnico em Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial
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No que se refere à pesquisa e à exploração de petróleo e seus derivados, julgue os itens consecutivos.
O governo federal vetou partes do projeto de lei relativo à distribuição dos royalties do petróleo, aprovado pela Câmara dos Deputados. Um desses vetos garante que os contratos vigentes devem ser alterados, ou seja, devem obedecer às novas normas de distribuição desses recursos.