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Q814957
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Avalie, com base no estatuto do Idoso, se as afirmativas a
seguir estão corretas:
I. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência,
discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo
atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será
punido na forma da lei.
II. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos
direitos do idoso.
III. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua
proteção um direito social.
IV. É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção
à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais
públicas que permitam um envelhecimento saudável e
em condições de dignidade.
Estão corretas as afirmativas:
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