Questões de Concurso Comentadas sobre Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Prefeitura de Conceição do Mato Dentro - MG

Q983117

Ano: 2016 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Conceição do Mato Dentro - MG Prova: FGR - 2016 - Prefeitura de Conceição do Mato Dentro - MG - Guarda Municipal |

Q983117 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base na Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), marque a alternativa INCORRETA:

É assegurado o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

É assegurada à pessoa idosa a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

É crime discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.

É assegurada à pessoa com 60 anos ou mais a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

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