Questões da Prova CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual

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Q936153 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue o item a seguir.


Todas as pessoas idosas têm iguais direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso, que não discrimina prioridade especial dentro do grupo por critério de idade dos indivíduos idosos.

Alternativas
Respostas
1: E