Questões da Prova CESPE - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto

Q853000

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q853000 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Um idoso ajuizou ação em face de entidade não governamental de atendimento à pessoa idosa, visando apurar irregularidades praticadas por essa entidade.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Depois de apresentada a defesa, o juiz poderá designar audiência de instrução e julgamento.

Antes de citar o réu, o juiz deverá intimar o Ministério Público para firmar acordo visando eliminar as irregularidades.

Recebida a petição inicial, deverá ser marcada audiência de conciliação, na qual o dirigente da entidade deverá apresentar defesa escrita.

Havendo motivo grave, poderá o juiz, antes de ouvir o Ministério Público, decretar liminarmente o afastamento provisório do dirigente da entidade.

Caso, ao final do processo, seja aplicada pena de multa, esta deverá ser imposta à entidade.

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