Questões da Prova CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público
Foram encontradas 3 questões
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Q849298
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Um idoso, que tem filhos maiores e capazes, vive em condições precárias, sem recursos para prover seus próprios alimentos.
Nessa situação hipotética,
Q849297
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com relação à política nacional do idoso e de acordo com a
legislação pertinente, compete ao Conselho Municipal do Idoso, no
âmbito político-administrativo,
Q849295
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Vera, com sessenta e oito anos de idade, aposentada e com renda mensal de dois salários mínimos, pretende viajar de ônibus de Rio Branco – AC para o Rio de Janeiro – RJ, usufruindo de seu direito à gratuidade da passagem, mas, chegando ao guichê para requerer sua passagem, foi informada de que as vagas gratuitas, na data e horário em que ela desejava embarcar, já estavam ocupadas.
Nessa situação hipotética, de acordo com a legislação, Vera