Questões da Prova FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto

Q822943

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q822943 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A favor do idoso, a prestação alimentar, na forma de lei civil, é

devida pelos descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais até o quarto grau, nesta ordem.

devida pelos filhos, não podendo o idoso demandar um deles excluindo os demais, que tiverem condições financeiras.

devida apenas pelos filhos ou pelo cônjuge, excluindo-se os colaterais de qualquer grau.

devida pelos filhos, exceto se provado abandono afetivo deles na infância.

solidária, podendo ele optar entre os prestadores.

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