Questões da Prova FGV - 2015 - TJ-SC - Psicólogo

Q485116

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Psicólogo |

Q485116 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com relação à Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que:

aos idosos a partir de 70 (setenta) anos que não possuam meios para prover a sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de meio salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);

a obrigação alimentar segue ordem sucessiva, sendo os descendentes diretos os prestadores preferenciais;

o Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos;

é dever da iniciativa particular e do poder público o apoio à criação de universidade aberta para as pessoas idosas;

o acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica para efeitos legais.

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