Questões da Prova MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Q470189

Ano: 2013 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q470189 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em tema de prioridade concedida ao idoso na tramitação de procedimentos, judiciais ou administrativos, assinale a afirmação INCORRETA.

A obtenção da prioridade depende da comprovação, nos autos do processo judicial, de que a parte ou interessado tenha idade igual ou superior a 60 anos, devendo o interessado requerê-la ao juiz competente para julgar o feito.

A prioridade de tramitação de processo judicial, em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, tem lugar em todas as instâncias.

A prioridade se estende aos processos e procedimentos na administração pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.

Concedida a prioridade, o benefício cessa se ocorrer a morte do beneficiado, mas pode ser estendido ao herdeiro filho, independentemente de sua idade.

A prioridade da tramitação, em qualquer órgão ou instância, abrange os processos administrativos no âmbito da Administração Pública.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Veja todos os planos e recursos

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

Questões da Prova MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Foi encontrada 1 questão

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!