Questões de Concurso Sobre lei 12.288 de 2010 - estatuto da igualdade racial em legislação federal
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O Estatuto Nacional da Igualdade Racial postula que é ____________ a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a ___________ aos locais de culto e a suas liturgias.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
De acordo com o direito à liberdade de consciência e de crença, garantidos pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), analise as assertivas abaixo:
I. O direito à liberdade de consciência compreende a celebração de festividades e cerimônias de acordo com os preceitos da respectiva religião.
II. A prática de cultos religiosos de matriz africana acontecerá apenas no período da tarde.
III. Não consiste em direito à liberdade de consciência e de crença a divulgação de publicações sobre o exercício e a difusão das religiões de matriz africana.
Quais estão corretas?
I. O Estado assegurará atenção às mulheres asiáticas em situações de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica.
II. O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra.
III. O Estado implementará ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a lei e exposta a experiências de exclusão social.
Está(ão) CORRETO(S):
I. O Estado assegurará atenção às mulheres asiáticas em situações de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica.
II. O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra.
III. O Estado implementará ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a lei e exposta a experiências de exclusão social.
Está(ão) CORRETO(S):