Questões de Concurso Sobre lei nº 12.037 de 2009 - identificação criminal do civilmente identificado em legislação federal

Foram encontradas 73 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2339708 Legislação Federal
No que concerne à identificação criminal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2220632 Legislação Federal
Julgue o item a seguir.


Se durante a identificação civil houver indícios de que o documento apresentado contém falsificação, o indivíduo será identificado criminalmente.
Alternativas
Q2154295 Legislação Federal
Com base no que ensina a Lei 12.037/2009, analise as afirmativas a seguir:
I. Poderão ser colhidos os registros biométricos, de impressões digitais, de íris, face e voz dos presos provisórios ou definitivos mesmo quando tiverem sido extraídos por ocasião da identificação criminal. II. Poderão integrar o Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais, ou com ele interoperar, os dados de registros constantes em quaisquer bancos de dados geridos por órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal, estadual e distrital, inclusive pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos Institutos de Identificação Civil. III. No caso de bancos de dados de identificação de natureza civil, administrativa ou eleitoral, a integração ou o compartilhamento dos registros do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais será limitado às impressões digitais e às informações necessárias para identificação do seu titular.
Assinale 
Alternativas
Q2079476 Legislação Federal
Marcos, estudando para um concurso de Guarda Municipal, coletou na internet diversos materiais sobre Direito Processual Penal. Em um dos textos, leu que está plenamente vigente e aplicável a Súmula nº 568 do Supremo Tribunal Federal que dispõe que “a identificação criminal não constitui constrangimento ilegal, ainda que o indiciado já tenha sido identificado civilmente”. Quanto ao assunto, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q2078926 Legislação Federal
Acerca da identificação criminal (Lei nº 12.037/2009), analise os itens abaixo: 
I. A identificação criminal é atestada por quaisquer dos documentos, como, por exemplo, a certidão de casamento. II. A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação. III. É permitido mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes, independentemente do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns): 
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: B
5: B