Questões de Concurso Sobre decreto 4.418 de 2002 - estatuto social do banco nacional de desenvolvimento econômico e social - bndes em legislação federal
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I – O BNDES pode contratar operações, no país ou no exterior, com entidades estrangeiras ou internacionais.
II – Compete ao BNDES promover a aplicação de recursos vinculados ao Fundo de Participação (PIS-PASEP), ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) e a outros fundos especiais instituídos pelo Poder Público, em conformidade com as normas aplicáveis a cada um.
III – O BNDES pode financiar e fomentar a exportação de produtos e de serviços, inclusive de instalação, compreendidas as despesas realizadas no exterior, associadas à exportação.
IV – O BNDES pode contratar estudos técnicos e prestar apoio técnico e financeiro, inclusive não reembolsável, para a estruturação de projetos que promovam o desenvolvimento econômico e social do país ou sua integração à América Latina.
É correto o que se afirma em
NÃO faz parte dos artigos dessa Seção aquele que esta- belece que o conflito de interesses
Dentre essas operações, encontra-se a que permite ao BNDES