Questões de Concurso Sobre lei nº 12.527 de 2011 - lei de acesso à informação e decreto nº 7.724 de 2012 em legislação federal
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Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Merendeiro (a) |
Q2454794
Legislação Federal
Analise as informações a seguir:
I. É certo afirmar que o usuário do serviço público não poderá apresentar manifestações perante órgãos públicos acerca da prestação de serviços públicos.
II. São vedadas quaisquer exigências sobre os motivos determinantes da apresentação de manifestações do usuário do serviço público perante a ouvidoria de um órgão público.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É certo afirmar que o usuário do serviço público não poderá apresentar manifestações perante órgãos públicos acerca da prestação de serviços públicos.
II. São vedadas quaisquer exigências sobre os motivos determinantes da apresentação de manifestações do usuário do serviço público perante a ouvidoria de um órgão público.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
CS-UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q2450708
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, as informações
classificadas como documentos de guarda permanente que
forem objeto de desclassificação serão encaminhadas:
Ano: 2024
Banca:
CS-UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q2450707
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação), o Interessado informado do extravio da
informação solicitada, poderá
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado |
Q2450530
Legislação Federal
João, jornalista investigativo, apresentou pedido de acesso à
informação à Administração Pública do Município Alfa, mas o
pleito foi indeferido sem a apresentação de qualquer justificativa
plausível para tanto. Em assim sendo, o particular pretende
ingressar com um recurso, na esfera administrativa, em face da
decisão exarada, em observância à legislação de regência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFOP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - UFOP - Assistente em Administração |
Q2450492
Legislação Federal
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida
como Lei de Acesso à Informação, apresenta definições
normativas importantes para a compreensão das suas
regras. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com
a COLUNA I, fazendo a relação da qualidade da informação
com o seu significado.
COLUNA I
1. Disponibilidade
2. Autenticidade
3. Integridade
COLUNA II
( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Assinale a sequência correta.
COLUNA I
1. Disponibilidade
2. Autenticidade
3. Integridade
COLUNA II
( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Assinale a sequência correta.