Questões de Concurso Sobre decreto nº 4.376 de 2002 - organização e o funcionamento do sistema brasileiro de inteligência em legislação federal
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À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SBI, julgue o seguinte item.
A participação no Conselho Consultivo do SBI é considerada
prestação de serviço público relevante e não é remunerada.
A respeito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP), julgue o item subsequente.
A atividade de inteligência policial, no âmbito do SISP, existe
no exercício sistemático de ações especiais próprias para
identificar, acompanhar e avaliar ameaças à segurança pública,
visando a obtenção, análise, produção e disseminação de
informações e conhecimentos sobre fatos e situações de
influência da criminalidade na segurança pública.
A respeito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP), julgue o item subsequente.
Um dos princípios diretores da atividade de inteligência de
segurança pública é a interação, que consiste em desenvolver
ações e apresentar resultados em prazo apropriado à sua
utilização.
A respeito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP), julgue o item subsequente.
Compete à Agência Brasileira de Inteligência, como órgão
sistêmico central do SISBIN, integrar as ações de
planejamento, responsabilizando-se por executar toda a
atividade de inteligência do Brasil.