Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.478 de 1997 - agência nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis - anp e legislação específica em legislação federal
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A ANP poderá vistoriar as instalações de refinarias de petróleo a qualquer momento, prescindindo de comunicação prévia.
A investigação dos acidentes ocorridos em instalações de produção de petróleo deverá ser realizada pela CIPA e pelo SESMT da empresa concessionária envolvida, devendo o relatório ser enviado à ANP para registro estatístico.
As referidas resoluções são complementares, pois tratam de toda a cadeia de produção dos derivados de petróleo, desde a prospecção até o refino.
As agências reguladoras foram estabelecidas como autarquias especiais.
Nos termos da lei da criação da Agência Nacional do Petróleo, caberá à ANP supervisionar a movimentação de gás natural na rede de transporte e coordená-la em situações caracterizadas como de contingência, EXCETO