Questões de Concurso Comentadas sobre decreto-lei 201 de 1967 - responsabilidade dos prefeitos e vereadores em legislação federal
Foram encontradas 22 questões
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257658
Legislação Federal
As infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais, de acordo com o art. 4º , do Decreto-Lei nº 201/67,
são sujeitas a julgamento
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257621
Legislação Federal
Conforme o Decreto-Lei nº 201/67, entre as infrações
político-administrativas dos Prefeitos Municipais, sujeitas
ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, consta
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215820
Legislação Federal
É crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais,
sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215672
Legislação Federal
Em relação aos crimes de responsabilidade praticados por prefeitos, assinale a opção correta de acordo com o Decreto-lei n.° 201/1967.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM de Natal - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215609
Legislação Federal
De acordo com o Decreto-lei n.° 201/1967, o prefeito municipal foi condenado, em sentença definitiva, por crime de responsabilidade sujeita-se, entre outras penalidades, à inabilitação para exercer cargo público eletivo pelo prazo de