Questões de Concurso Comentadas sobre decreto n.º 8.243/2014 - política nacional de participação social (pnps) , decreto n.º 8.189/2014 em legislação federal
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Com relação a licitações e contratos administrativos, organização administrativa, controle da administração pública e processo administrativo, julgue o próximo item.
A sessão pública promovida por determinado ministério para
debater alterações no marco regulatório do setor, com o
objetivo de conhecer, por meio oral, as opiniões de pessoas e
de entidades sobre o tema, de acordo com a legislação
pertinente, é denominada consulta pública.
A Política Nacional de Participação Social (PNPS), instituída pelo decreto 8.243/2014 com esse propósito, foi suspensa pelo Parlamento em meio à refrega política que toma conta do país.
No gênero discursivo designado pela palavra em destaque,