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Q1889805

Legislação Federal Lei 4.504 de 1964 - Estatuto da Terra ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889805 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto da Terra, são finalidades da desapropriação por interesse social

Alternativas

estimular a capacitação técnica dos latifúndios, combater o trabalho escravo e a prostituição infantil e permitir a recuperação social e econômica das regiões.

condicionar o uso da terra à sua função social, promover a justa e adequada distribuição da propriedade e obrigar a exploração racional da terra.

obrigar a exploração racional da terra, permitir a recuperação social e econômica de regiões, estimular pesquisas pioneiras, experimentação, demonstração e assistência técnica que permitam a plena automação dos processos produtivos, dispensando-se a intermediação humana.

facultar o uso da terra à sua função social, promover a justa e adequada distribuição da propriedade e racionar o uso da energia elétrica no meio rural.

promover a justa e adequada distribuição da propriedade, obrigar a exploração racional da terra e limitar a execução de obras que desvalorizem os recursos naturais, a fauna, a flora ou outros ativos ambientais.

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Q886419

Legislação Federal Lei 4.504 de 1964 - Estatuto da Terra ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q886419 Legislação Federal

Nos termos da Lei Federal n^o 4.504/1964, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Módulo Rural é o imóvel rural de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar.

Reforma agrária é o conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinam a orientar as atividades agropecuárias, no interesse da economia rural, para garantir ao trabalhador rural o pleno emprego e integração com o processo de industrialização do país.

É dever do Poder Público promover e criar condições de acesso do trabalhador rural e urbano à moradia própria, de preferência nas regiões onde trabalha.

Latifúndio é a denominação dada a propriedade rural de grande extensão, pertencente a uma ou várias pessoas, a uma família ou empresa, com exploração agrícola e/ou agropecuária, que segue um sistema moderno de produção, com utilização de maquiná- rios e aparelhos tecnológicos que garantem alta produtividade da terra.

Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agro-industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através da iniciativa privada.

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Q386745

Legislação Federal Lei 4.504 de 1964 - Estatuto da Terra ,

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q386745 Legislação Federal

Segundo o Estatuto da Terra,

Alternativas

em nenhuma hipótese são aplicáveis normas pertinentes à parceria, quando as partes celebrarem contrato de arrendamento, devendo, quanto a este, aplicarem-se subsidiariamente apenas as regras do contrato de sociedade.

o proprietário pode exigir do arrendatário ou do parceiro exclusividade da venda da colheita, mas é vedado exigir a aceitação de pagamentos em “ordens”, “vales”, “borós” ou outras formas regionais de pagamento.

o prazo dos contratos de parceria agrícola, desde que não convencionado pelas partes, será no mínimo de cinco anos, assegurado ao parceiro o direito à conclusão da colheita pendente.

presume-se feito, pelo prazo mínimo de três anos, o arrendamento por tempo indeterminado, mas, no caso de retardamento da colheita por motivo de força maior, considerar-se-á esse prazo prorrogado nas mesmas condições, até sua ultimação.

na parceria agrícola é livre a estipulação da cota pertencente ao proprietário.

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