Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 10.671 de 2003 e lei nº 12.299 de 2010- estatuto de defesa do torcedor em legislação federal
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Uma pessoa jurídica de direito privado organizada para o fim de torcer e apoiar entidade de prática esportiva de qualquer natureza ou modalidade será legalmente considerada torcida organizada.