Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal para cremese
Foram encontradas 2 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q1758156
Legislação Federal
Com relação ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
Na hipótese de negativa de acesso à informação pela
Administração, poderá o requerente apresentar recurso,
no prazo de quinze dias, contado da ciência da decisão,
à autoridade hierarquicamente superior à que indeferiu
o pedido.
Q1758154
Legislação Federal
Com relação ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
Os órgãos e as entidades deverão criar o serviço de
informações ao cidadão (SIC), com o objetivo, entre
outros, de atender e orientar o público quanto ao acesso
à informação.
Conheça nossos planos