Questões de Concurso
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827941
Legislação Federal
A respeito de direitos autorais, julgue os itens a seguir.
I A omissão do nome do autor na divulgação de obra literária presume o anonimato.
II A cessão parcial dos direitos de autor presume-se onerosa e exige documento escrito.
III A reprodução parcial de obra literária independe de autorização prévia do autor.
IV O exercício dos direitos morais sobre obra audiovisual cabe exclusivamente ao diretor.
Estão certos apenas os itens