Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 12.527 de 2011 - lei de acesso à informação e decreto nº 7.724 de 2012 em legislação federal

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Q2405747 Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, das Responsabilidades, existem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar. Assinale a alternativa incorreta em relação a algumas condutas.
Alternativas
Q2405746 Legislação Federal
Para os efeitos da Lei 12.527/2011- Lei de Acesso à Informação, considera-se: “______: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato”.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Q2404648 Legislação Federal

Marque a opção correta correspondente à lei que regula o acesso às informações, previsto na Constituição Federal.

Alternativas
Q2400710 Legislação Federal
Conforme disposto pelo texto da Lei nº 12.5327/2011, no caso de indeferimento de acesso a informações ou mesmo às razões da negativa do acesso, poderá o Interessado interpor recurso contra a decisão em dez dias, O recurso será dirigido à
Alternativas
Q2400458 Legislação Federal
Os presidentes de autarquias, fundações ou empresas públicas têm competência para classificar sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, independentemente de delegação, no máximo, como de grau
Alternativas
Respostas
26: A
27: B
28: C
29: C
30: B