Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 12.527 de 2011 - lei de acesso à informação e decreto nº 7.724 de 2012 em legislação federal
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Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011), julgue o item.
Quando não for autorizado o acesso integral à
informação por ser ela parcialmente sigilosa, é
também vedado o acesso à parte não sigilosa por
meio de certidão, extrato ou cópia, ainda que com
ocultação da parte sob sigilo.
Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011), julgue o item.
É dever do Estado garantir o direito de acesso
à informação, que será franqueada, mediante
procedimentos objetivos e ágeis, de forma
transparente, clara e em linguagem de
fácil compreensão.
Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011), julgue o item.
Integridade é a qualidade da informação que tenha
sido produzida, expedida, recebida ou modificada por
determinado indivíduo, equipamento ou sistema.