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Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 12.527 de 2011 - lei de acesso à informação e decreto nº 7.724 de 2012 em legislação federal

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Q2440011

Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 1° Simulado |

Q2440011 Legislação Federal

[Questão inédita] De acordo com a Lei 12.527/2011, as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como:

Alternativas

reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

reservadas e ficarão sob sigilo por 5 anos.

secretas e ficarão sob sigilo por 10 anos.

ultrassecreta e ficarão sob sigilo por 15 anos.

ultrassecreta e ficarão sob sigilo por 25 anos.

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Q2440010

Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 1° Simulado |

Q2440010 Legislação Federal

[Questão inédita] Entre as definições trazidas pela Lei 12.527/2011, que regula o acesso a informações assinale a única opção correta:

Alternativas

disponibilidade é conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.

autenticidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

tratamento da informação é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

integridade é qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

informação sigilosa é qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

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Q2438364

Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,

Ano: 2024 Banca: CS-UFG Órgão: TJ-AC Provas: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Analista de Banco de Dados | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Web Designer | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Analista de Suporte | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Analista de Sistemas | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Analista de Segurança da Informação | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Analista de Monitoramento de TI | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Analista de Negócios de TI | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Analista de Projetos de TI |

Q2438364 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, as informações classificadas como documentos de guarda permanente que forem objeto de desclassificação serão encaminhadas:

Alternativas

ao Museu Nacional.

à Câmara dos Deputados.

ao Arquivo Nacional.

à Biblioteca Nacional.

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Q2438363

Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,

Q2438363 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Interessado informado do extravio da informação solicitada, poderá

Alternativas

requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação e o responsável pela guarda da informação extraviada deverá, no prazo de 10 (dez) dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação.

requerer à autoridade competente a imediata abertura de inquérito policial para apurar o desaparecimento da respectiva documentação e o responsável pela guarda da informação extraviada deverá, no prazo de 15 dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação.

Ingressar judicialmente com o pedido de informações, via Habeas Data para apurar o desaparecimento da respectiva documentação e o responsável pela guarda da informação extraviada deverá, no prazo de 10 dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação.

Ingressar judicialmente com o pedido de informações, via Mandado de Segurança para apurar o desaparecimento da respectiva documentação e o responsável pela guarda da informação extraviada deverá, no prazo de 15 dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação.

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Q2437625

Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ipê - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ipê - RS - Técnico em Contabilidade |

Q2437625 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, em relação ao prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como ultrassecreta, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas

5 anos.

15 anos.

25 anos.

35 anos.

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6: A

7: D

8: C

9: A

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