Questões de Concurso

Assinale a opção que indica funções da atividade resseguradora.

Assinale a opção que apresenta a descrição das competências privativas do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Frente ao texto abaixo e analisando as sentenças propostas, indicando por V - Verdadeira e por F - Falsa, aponte a opção correta correspondente.

A respeito da circular SUSEP n. 380/2009, que visa regulamentar, no segmento atinente ao mercado, as orientações da Lei n. 9.613/1998 e legislação complementar, pode-se afirmar que:

I. os controles internos específios têm como objetivo prevenir e combater os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, ou que com eles possam se relacionar, acompanhar operações realizadas e as propostas de operações com pessoas politicamente expostas, bem como prevenir e coibir o financiamento ao terrorismo.

II. consideram-se pessoas politicamente expostas os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, no último ano, no Mercosul ou em países, territórios e dependências estrangeiras, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo.

III. são consideradas como pessoas brasileiras politicamente expostas os detentores de mandatos eletivos dos três poderes: executivo, legislativo e judiciário.

Compete à SUSEP impor às seguradoras penas administrativas, conforme a gravidade da infração. Dessa forma, se a seguradora que opere carteira sem a devida autorização fica sujeita a pena de:

A base econômica para as operações de seguros privados toma como base: