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Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei 11.419 de 2006 - informatização do processo judicial em legislação federal

Foram encontradas 44 questões

Q1608081 Legislação Federal

Ainda acerca cerca da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, julgue os itens a seguir:


I. Os sistemas de informações pertinentes a processos eletrônicos devem possibilitar que advogados, procuradores e membros do Ministério Público cadastrados, mas não vinculados a processo previamente identificado, acessem automaticamente todos os atos e documentos processuais armazenados em meio eletrônico, desde que demonstrado interesse para fins apenas de registro, salvo nos casos de processos em segredo de justiça.

II. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico;

III. A publicação eletrônica na forma do artigo 4º da Lei 11.419/2006 substitui qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal.

IV. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.


Estão CORRETAS as seguintes alternativas:

Alternativas
Q1608080 Legislação Federal
Acerca da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a Informatização Do Processo Judicial, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1360635 Legislação Federal

Ainda acerca cerca da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, julgue os itens a seguir:


I. Os sistemas de informações pertinentes a processos eletrônicos devem possibilitar que advogados, procuradores e membros do Ministério Público cadastrados, mas não vinculados a processo previamente identificado, acessem automaticamente todos os atos e documentos processuais armazenados em meio eletrônico, desde que demonstrado interesse para fins apenas de registro, salvo nos casos de processos em segredo de justiça.

II. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico;

III. A publicação eletrônica na forma do artigo 4º da Lei 11.419/2006 substitui qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal.

IV. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.


Estão CORRETAS as seguintes alternativas:

Alternativas
Q1360634 Legislação Federal
Acerca da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a Informatização Do Processo Judicial, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: TJ-RR Prova: CIEE - 2019 - TJ-RR - Estagiário |
Q1360374 Legislação Federal
Sobre a Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais, constante da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial; que altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: D
4: D
5: A