Questões da Prova Quadrix - 2019 - CREA-GO - Assistente Administrativo

No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.

Da revisão do processo em pedido de reconsideração poderá resultar agravamento da pena.

No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.

Prescreve em cinco anos a ação punitiva do Sistema CONFEA/CREA, no exercício do poder de polícia, em processos administrativos que apurem infração à lei.

No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.

O tempo de permanência do edital, divulgando a pena de censura pública no quadro de avisos da sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, será fixado na decisão proferida pela instância julgadora.

No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.

Cada denúncia gerará uma apuração individual, sendo vedadas a reunião de processos e as demandas de várias vítimas em um mesmo processo.

No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.

O processo para apuração de infração poderá ser instaurado por denúncia anônima, independentemente de descrição e apuração prévia dos fatos.