Questões da Prova CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II

Foram encontradas 4 questões

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Q877397
Legislação Federal Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II |
Q877397 Legislação Federal

A respeito do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n.º 123/2006) e do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), conforme a Lei Complementar n.º 116/2003, julgue os itens a seguir.


I O contribuinte do ISSQN é o tomador do serviço.

II Considera-se estabelecimento prestador do ISSQN a sede da unidade econômica.

III É incabível a retenção na fonte do ISSQN a microempresas e empresas de pequeno porte sujeitas à tributação do Simples Nacional por valores mensais fixos.

IV A diferença entre a alíquota utilizada e a efetivamente apurada nas retenções de ISSQN por microempresas e empresas de pequeno porte deverá ser recolhida por guia de recolhimento do município.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Q877378
Legislação Federal Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016 ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II |
Q877378 Legislação Federal
Com base na Lei n.º 13.019/2014, a organização da sociedade civil estará impedida de celebrar parceria com a administração pública se
Alternativas
Q875018
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Provas: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco I | CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II |
Q875018 Legislação Federal
Instituído pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial — Lei n.º 12.288/2010 —, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) tem por objetivo
Alternativas
Q875001
Legislação Federal Decreto n.º 8.243/2014 - Política Nacional de Participação Social (PNPS) , Decreto n.º 8.189/2014 ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Provas: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco I | CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II |
Q875001 Legislação Federal
A participação popular, importante instrumento para a promoção da transparência dos atos administrativos, pode se dar por meio de
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: D
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