Questões da Prova VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

Q860697

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: DPE-RO Prova: VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q860697 Legislação Federal

A respeito da identificação criminal do civilmente identificado, assinale a alternativa correta.

É obrigatório mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Em sendo processado criminalmente, o civilmente identificado será sempre submetido à identificação criminal.

A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados, sem reserva de sigilo.

No caso de absolvição, é facultado ao réu, após o trânsito em julgado da sentença, requerer a retirada da identificação fotográfica do processo, desde que apresente provas de sua identificação civil.

É facultada na identificação criminal a realização do processo datiloscópico.

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