Questões da Prova CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3
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Se a FUNASA e uma entidade sem fins lucrativos celebrarem convênio com transferência de recursos, será vedada a utilização desses recursos para custear despesas a título de taxa de administração.
Se a FUNASA e uma prefeitura celebrarem convênio com transferência de recursos, o respectivo termo deverá conter, expressa e obrigatoriamente, entre outras cláusulas, a obrigação de cada um, inclusive a contrapartida, bem como a faculdade de denúncia ou rescisão do referido termo a qualquer tempo por iniciativa de qualquer das suas partícipes.
A investigação preliminar e a inspeção são instrumentos utilizados na atividade correicional.
Rendimentos de aplicação no mercado financeiro podem constituir receita da FUNASA.
Sendo a FUNASA uma entidade vinculada ao Ministério da Saúde, o estabelecimento de um convênio internacional com essa fundação não poderá ser firmado pelo seu presidente, cabendo ao ministro essa atribuição.