Questões da Prova CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Engenharia

A realização de vistoria e avaliação de imóveis em empreendimentos púbicos, bem como a elaboração de perícias, relatórios técnicos e pareceres sobre esses empreendimentos, ocorre frequentemente nos processos de desapropriação, sub-rogação e renovação de contratos de locação. A respeito dessas atividades, julgue o item a seguir à luz da legislação de regência do exercício da engenharia.

O laudo ou parecer de avaliação pode ser executado somente por profissional habilitado e com registro em um conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia, ao qual compete definir, a priori, o nível de precisão da avaliação.